Decreto 6381/2008 + blog censurado + E-book (leiam e repassem por favor)

Vamos discutir sobre o que pode ser feito. A situação está cada vez se deteriorando mais. Nós não estamos fazendo absolutamente nada. Por que a inércia? Vamos estudar planos de atuação. Abaixo do post, um e-book relacionado ao tema.

 

 

 

Age brasil!

 

Quando a gente pensa que já viu de tudo, que nada mais vai surpreender de forma negativa, vem uma notícia que revolta o trabalhador de uma forma geral. Você, como eu, paga impostos – muitos por sinal, este é o país no mundo em que mais se paga impostos – você, como eu, quando se aposentar -hoje por volta de 65 anos pela previdência, com estudos para aumento da idade mínima – vai ter uma redução drástica no seu salário, muita coisa vai cair e certamente você terá que complementar sua renda, se não se planejou e fez um plano de previdencia privada. Dinheiro não cresce em árvores, pelo que meus pais me ensinaram, e acredito que os vossos também. Ganhamos honestamente e a custo de muito trabalho e suor, o nosso pão diário.

Agora, vem um certo MOLUSCO, eleito democraticamente, é verdade, e acha que nosso país tem tantas obrigações para com ele, quanto o TIO SAM tem para os ex detentores de poder por lá.

Dêem uma olhada no Decreto Lei que saiu publicado no Diário Oficial da União, e, se ainda não acreditarem, pela simples menção neste post, e para que não se alegue perseguição deste subscritor, com o nosso dignitário fruto do mar, entrem no site:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6381.htm

e confiram. É verdadeiramente aviltante. Não bastassem as aposentadorias especiais de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, do próprio presidente, que são CUMULATIVAS, com as do serviço público, e oneram de forma excessiva o erário público, agora temos mais essa pérola. Atentem para a data (2008).

Por que não se fala disso? Será que ninguém pode fazer nada?

DECRETO Nº 6.381, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da  Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986,

DECRETA:

Art. 1o Findo o mandato do Presidente da República, quem o houver exercido, em caráter permanente, terá direito:

I – aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;

II – a dois veículos oficiais, com os respectivos motoristas; e

III – ao assessoramento de dois servidores ocupantes de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, nível 5.

Art. 2o Os servidores e motoristas a que se refere o art. 1o serão de livre escolha do ex-Presidente da República e nomeados para cargo em comissão destinado ao apoio a ex-Presidentes da República, integrante do quadro dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Casa Civil da Presidência da República.

Art.. 3o Para atendimento do disposto no art. 1o, a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República poderá dispor, para cada ex-Presidente, de até oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo dois DAS 102.5, dois DAS 102.4, dois DAS 102.2 e dois DAS 102.1.

Art. 4o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas de que trata o art. 1o receberão treinamento para se capacitar, respectivamente, para o exercício da função de segurança pessoal e de condutor de veículo de segurança, pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 5o Os servidores em atividade de segurança e os motoristas aprovados no treinamento de capacitação na forma do art. 4o, enquanto estiverem em exercício nos respectivos cargos em comissão da Casa Civil, ficarão vinculados tecnicamente ao Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, sendo considerados, para os fins do art. 6o, inciso V, segunda parte, da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, agentes daquele Departamento.

Art. 6o Aos servidores de que trata o art. 5o poderá ser disponibilizado, por solicitação do ex-Presidente ou seu representante, porte de arma institucional do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional, desde que cumpridos os seguintes requisitos, além daqueles previstos na Lei no 10.826, de 2003, em seu regulamento e em portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional:

I – avaliação que ateste a capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, a ser realizada pelo Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional;

II – observância dos procedimentos relativos às condições para a utilização da arma institucional, estabelecidos em ato normativo interno do Gabinete de Segurança Institucional; e

III – que se tratem de pessoas originárias das situações previstas no art.. 6o, incisos I, II e V, da Lei no 10.826, de 2003.

Parágrafo único. O porte de arma institucional de que trata o caput terá prazo de validade determinado e, para sua renovação, deverá ser realizada novamente a avaliação de que trata o inciso I do caput, nos termos de portaria do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 7o Durante os períodos de treinamento e avaliação de que tratam os arts. 4o e 6o, o servidor em atividade de segurança e motorista de ex-Presidente poderá ser substituído temporariamente, mediante solicitação do ex-Presidente ou seu representante, por agente de segurança do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional.

Art. 8o O planejamento, a coordenação, o controle e o zelo pela segurança patrimonial e pessoal de ex-Presidente caberá aos servidores de que trata o art. 1o, conforme estrutura e organização própria estabelecida.

Art. 9o A execução dos atos administrativos internos relacionados com a gestão dos servidores de que trata o art. 1o e a disponibilidade de dois veículos para o ex-Presidente serão praticadas pela Casa Civil, que arcará com as despesas decorrentes.

Art. 10. Os candidatos à Presidência da República terão direito a segurança pessoal, exercida por agentes da Polícia Federal, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária.

Art. 11. O Ministro de Estado da Justiça, no que diz respeito ao art. 10, o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, no que concerne aos arts.. 4o, 5o, 6o e 7o, e o Secretário de Administração da Casa Civil, quanto ao disposto nos arts.. 2o e 9o, baixarão as instruções e os atos necessários à execução do disposto neste Decreto..

Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 13. Revoga-se o Decreto no 1..347, de 28 de dezembro de 1994.

Brasília, 27 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Jorge Armando Felix

 

E então. O que podemos fazer? Opiniões, sugestões e considerações se fazem mais que necessárias. Espero pela sua ansiosamente.

blog de Adriana Vandoni foi censurado por ordem judicial. Mulher corajosa que falou o que devia e sofre censura. Vejam o que foi postado em 10 novembro, 2009, às  13h31.

“Já tivemos presidentes para todos os gostos, ditatorial, democrático, neo-liberal e até presidente bossa nova.

Mas nunca tivemos um vendedor de ilusão como o atual.
Também nunca tivemos uma propaganda à moda de Goebbels no Brasil como agora.
O lema de Goebbels era uma mentira repetida várias vezes, se tornará uma verdade.

O povo, no sentido coletivo, vive em um jardim de infância permanente.
Vejamos alguns dados vendidos pelo ilusionista.
O governo atual diz que pagou a divida externa, mas hoje, ela está em 230 bilhões de dólares.

Você sabia ou não quer saber?
A pergunta é: pagou?
Quitou?
Saldou?
Não.
Mas uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade.
Pagamos sim, ao FMI, 5 bilhões de dólares, o que portanto mostra apenas quão distante estamos do que é pregado para o povo.

Nossa dívida interna saltou de 650 bilhões de reais em 2003, para 1 trilhão e 600 bilhões de reais hoje, e a nossa arrecadação em 2003 ano da posse do ilusionista que foi de 340 bilhões, em 2008 foi de 1 trilhão e 24 bilhões de reais.

Este ano a arrecadação caiu 1% e, olhem bem, as despesas aumentaram 16,5%.
Mas esses dados são empurrados para debaixo do tapete.
Enquanto isso os petralhas estão todos de bem com a vida, pois somente com nomeação já foram 108 mil, isso sem contar as 60 mil nomeações para cargos de comissão.

É o aparelhamento do Estado.
Enquanto isso os gastos com infra-esturutra só subiram apenas 1%, já as despesas com os companheiros subiram para mais de 70%.
Como um país pode crescer sem em infra-estrutura, sendo essa inclusive a parte que caberia ao governo?

O PT vai muito bem, os companheiros estão todos muito bem situados, todos, portanto, estão fora da marolinha, mas nos outros estamos sentindo o peso do Estado petista ineficiente, predador e autoritário.
Nas áreas cruciais em que se esperaria a mão forte e intervencionista do governo, ou seja, na saúde, educação e segurança o que temos são desastres e mais desastres, mortandades.

O governo Lula que fala tanto em cotas raciais para a educação, basta dizer que entre as 100 melhores universidades do mundo, o Brasil passa longe.
Já os Estados Unidos (eta capitalismo) possuem 20 universidades que estão entre as 100 melhores.

O Brasil não aparece com nenhuma..
São números.
O governo Lula também desfralda a bandeira da reforma agrária.
O governo anterior fez mais pela reforma agrária que o PT, mas claro, esses números não interessam.

Na verdade não deveriam interessar mesmo.
Basta dizer que reforma agrária é mais falácia do que coisa concreta em beneficio da sociedade.
Se querem saber, em todos os países onde houve reforma agrária, logo em seguida eles se tornaram países importadores de alimento.

A ex-URSS, Cuba e China são exemplos claros do que estou afirmando.
Mas continuamos com o discurso de reforma agrária.
A URSS quando Stalin coletivizou a terra, passou a ser importadora de alimento e consequentemente a ser um dos responsáveis pelo aumento do preço do alimento no mundo.

Entendam.
Cuba antes da comunização com Fidel, produzia 12 milhões de toneladas de açúcar do mundo, hoje não produz nem 2 milhões.
A Venezuela tão admirada por Lula produzia 4 mil quilos de feijão por hectares, depois da reforma agrária praticada pelo coronel Hugo Chaves só produz 500 kg por hectares.

Mas os socialistas não sabem nem querem saber dessas questões, o trabalho que dá para produzir, para gerar alimentos, isso porque eles tem a sociedade para lhes pagar o salário, as contas e as mordomias, além de dinheiro do contribuinte para colocar comida na sua mesa.

Mas eles não sabem nem querem saber sobre o que é produzir, cultivar, plantar alimentos.
Pois bem, os companheiros acreditam nos milagres da reforma agrária.
Dizem que estão mudando o país.
É para gargalhar.
Agora incrível, e hoje está mais do que comprovado, que a diminuição dos impostos nos setores de eletrodoméstico fez o comércio e indústria neste setor produzir e vender mais.

O aquecimento na venda de carros também surtiu efeito com a redução de impostos.
O que fica definitivamente comprovado que imposto nesse país é um empecilho ao progresso e ao desenvolvimento.
Mas o discurso dos petistas é outro.

Ou seja, uma mentira repetida várias vezes torna-se verdade.

É o ilusionismo de Lula”.

COMO O BLOG FOI AMORDAÇADO JUDICIALMENTE PELO GOVERNO, VAMOS DIVULGÁ-LO! POR UM BRASIL MELHOR… NÓS MERECEMOS!

 

 

 

 

 

 

 

Livro: 100 perguntas e respostas sobre improbidade administrativa

O manual é um incentivo do MPF aos cidadãos para a vivência da cidadania, pois contribui para a formação de uma sociedade civil mais consciente e mais engajada em cobrar do administrador, do agente público e dos políticos uma ótima gerência do dinheiro arrecadado pelos impostos, dos bens adquiridos pelo Estado, dos bens públicos em geral e da imensa riqueza do País.

É também um incentivo ao MPF para que não deixe sem reparo, seja atuando extrajudicialmente, seja atuando judicialmente, os que insultam, atacam e assaltam os bens que pertencem ao povo brasileiro. Com esta obra, vamos juntos – cidadãos e Ministério Público Federal – fazer dessa tarefa algo mais instigante.

Cem perguntas e respostas sobre Improbidade Administrativa – Incidência e aplicação da Lei 8.429/92

Formato: pdf | Produzido pelo MPU

pressione a seguir para download —–>     100 Perguntas e Respostas versao final

Sobre omeganeo

"Três coisas agradam a todo o mundo: gentileza, frugalidade e humildade. Pois os gentis podem ser corajosos, os frugais podem ser liberais e os humildes podem ser condutores de homens."
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2 respostas para Decreto 6381/2008 + blog censurado + E-book (leiam e repassem por favor)

  1. RAIMUNDO ANDRADE SIMÕES disse:

    Este blog chegou ao meu endereço eletrônico de mansinho como um blog maçônico e cultural. Ótimo, tudo bem ! Passei a abrí-lo, lê-lo e deixando-o ficar. Pois eis que de repente, não mais que de repente como diria o Vinicius, muda de texto e se transforma num blog político. E pior, usando termos chulos, denegrindo autoridades e expondo idéias e conceitos que o autor tem todo o direito de tê-las mas que usando um blog que se diz maçônico, não tem o direito de inculcar nos seus pares. Por deeradeiro vem com uma história de censura a blogs ! Ora bolas, nunca na história deste pais houve tanta liberdade de expressão. `Publicaram livros chamando o presidente de Anta, publicaram livros expondo as gafes do presidente, destratam o presidente diariamente nos mais diversos blogs, entre outras coisas chamando-o de apedeuta. E tudo é livremente publicado, corre solto nas mídias e principalmente na WEB. Que diabo de censura é esta ? Por que mais uma moça ou rapaz, para transmitir inverdades ou manipular consciências. Ora, já basta o grupo Globo, a Veja, o Estadão e seus “colonistas”. Diante do que exponho, se o blog mudou para assuntos políticos não quero tê-lo comigo e tampouco lê-lo. Se continuar assim, impeço sua entrada na minha Caixa de Entradas. Como cidadão, tenho o ABSOLUTO direito de me dar ao desplante de ler o que quero, que não manipule, que não seja tendencioso e que, por derradeiro, seja o mais veraz possível.

  2. Amilton Antonio de Oliveira disse:

    Pois é, nos meus 30 anos de ordem ainda sou obrigado a ver alguem ( QUE SUPONHO IRMÃO) fugir de um assunto sob a alegação de que de que é politica. Será que o sr Raimundo sabe quem foram e o que fizeram José Bonifacio, Gonçalves Ledo, e tantos outros memoraveis irmãos que ate hoje nossa ordem reverencia. E o fizeram ,embora divergindo entre si, pelo bem do Brasil !! Consta que quando da morte de José Bonifacio, Gonçalves Ledo teria declarado – ” APESAR DOS MALES CAUSADOS A MAÇONARIA, MORRE HOJE UMGRANDE BRASILEIRO!!!!!

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